Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 202/2012
  • Data
    2012-07-30
  • Fonte
    BORAEM 31 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÍNIMOS / LIMITES MÁXIMOS / PREÇOS / VENDA / HABITAÇÃO ECONÓMICA / TERRENOS / BONIFICAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». (T2 & T3)
  • Página
    p.768
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 10/2011 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2011.08.29.
    Alterados os n.ºs 1 e 2 pelo DESCE 387/2013 do BORAEM 51 I de 2013.12.26.