Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 204/2004
  • Data
    2004-08-11
  • Fonte
    BORAEM 32 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / 2004 / 2005 / 2006 /
  • Sumário
    Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
  • Página
    p.5087
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicão.