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  • Tipo e N.º
    DESCE 204/2012
  • Data
    2012-08-06
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar.
  • Página
    p.772
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2012.
    Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares do DESCE 120/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 219/2013 do BORAEM 30 I de 2013.07.22.