中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 205/2003
  • Data
    2003-09-03
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / COORDENADOR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / JURISTAS / 2003 / 2004 /
  • Sumário
    Designa, em regime de acumulação, um coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
  • Página
    p.4309
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -