Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 205/2003
- Data2003-09-03
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / COORDENADOR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / JURISTAS / 2003 / 2004 /
- SumárioDesigna, em regime de acumulação, um coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
- Páginap.4309
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-