Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 205/2007
-
Data2007-07-04
-
FonteBORAEM 27 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COORDENADOR / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / DADOS PESSOAIS / PROTECÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS /
-
SumárioDelega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
-
Páginap.5236-5267
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pela coordenadora do Gabinete, no ambito da presente delegação de competências, desde 5 de Abril de 2007.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-