DESCE 205/2009

2009-06-08

BORAEM 23 I S

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2009 / 2010 /

Aprova o modelo do vale de saúde.

p.830-831

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua pulicação.
Aprova o modelo do vale de saúde a que se refere o REGA 15/2009 do BORAEM 22 I de 2009.06.01.
O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2010, não podendo ser revalidado.
Cessação da produção de efeitos do presente despacho a 1 de Janeiro de 2011 pelo REGA 15/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.

• Regulamento Administrativo n.º 15/2009 - Estabelece o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2009 - Aprovado o modelo do vale de saúde.

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