Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 207/2023
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Data2023-12-28
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FonteBORAEM 52 II S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-01-19 - 2025-01-18)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA; FDC / COMPOSIÇÃO / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova a comissão de serviço de um membro do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. (Chan Ka Io)
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Páginap.16150
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NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2024, pelo período de um ano.
O REGA 40/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-