DESCE 208/2018

2018-09-03

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / FISCALIZAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto para os Assuntos Municipais com funções de fiscalização.

p.960-962

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o DESCE 262/2001 do BORAEM 51 I 3S de 2001.12.21.

• Lei n.º 9/2018 - Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo.

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