DESCE 209/2001

2001-10-22

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / OFICINAS NAVAIS; ON / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO NAVAL / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / 2001 / 2002 / 2003 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização.

p.1185

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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