Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 209/2003
- Data2003-09-03
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / 2003 / 2004 /
- SumárioNomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Lam Peng Fai)
- Páginap.4309
- NotasA presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003 a 28 de Maio de 2004.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-