Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 209/2008
- Data2008-07-30
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / DIREITO /
- SumárioRenova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)
- Páginap.7378-7379
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-