Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 209/2016
- Data2016-06-27
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2016 /
- SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
- Páginap.561
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 186/2015 do BORAEM 28 I de 2015.07.13.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 144/2018 do BORAEM 25 I de 2018.06.19.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-