DESCE 209/2018

2018-09-03

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / UNIFORMES / MOTORISTA / VEÍCULOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM /

Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Municipais.

p.962-965

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
Revoga o DESCE 248/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.
Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do IAM a que se referem a alínea 1) do artigo 33.º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos de uso pessoal e dos veículos de representação do Instituto para os Assuntos Municipais devem obedecer ao disposto no DESCE 326/2017 BORAEM 39 I de 2017.09.25.
O uso permitido de uniforme nos períodos de transição climática de Verão ou de Inverno deve obedecer ao disposto no DESCE 326/2017 BORAEM 39 I de 2017.09.25.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2017 - Aprova os modelos dos uniformes dos condutores dos veículos especiais e dos veículos de serviços gerais do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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