Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 209/2019
- Data2019-12-20
- FonteBORAEM II NE
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU NA UNIÃO EUROPEIA / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / BRUXELAS / UNIÃO EUROPEIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2019 /
- SumárioDelega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. (Tam Chon Weng)
- Páginap.22-24
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2019.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-