Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 209/2020
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Data2020-10-28
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FonteBORAEM 44 II S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 /
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SumárioCessa funções de um indivíduo (Sam Chan Io) como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente (Kou Peng Kuan) e um membro (Chow Seak Keong) da mesma Comissão.
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Páginap.15279
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2020.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019 - Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-