Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009. (Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 21/2010
Data

2010-02-03
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
Sumário

Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009. (Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo)
Página

p.1416
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 22) do n.º 1 do DESCE 512/2009 do BORAEM II (NÚMERO EXTRAORDINÁRIO) de 2009.12.20.