Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 21/2010
- Data2010-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO EXECUTIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2010 /
- SumárioAltera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 512/2009. (Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo)
- Páginap.1416
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 22) do n.º 1 do DESCE 512/2009 do BORAEM II NE de 2009.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-