Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 21/2024
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Data2024-02-07
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FonteBORAEM 6 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-06-16 - 2026-06-15)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE DESIGNAÇÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS / COMISSÕES / MEDALHAS / TÍTULOS HONORÍFICOS / COMPOSIÇÃO / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
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Páginap.1492
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2024.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-