Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.

Tipo e N.º

DESCE 210/2008

Data

2008-08-04

Fonte

BORAEM 31 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / REQUISITOS / IDADE / REGISTO PREDIAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / CONCESSÕES / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / IMPRESSOS / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Sumário

Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.

Página

p.790-798

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterada a alínea 2) do n.º 2 do o artigo 2.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios pelo DESCE 308/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12. Substituído o boletim de candidatura constante do anexo ao Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios pelo anexo ao DESCE 308/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Revogado pelo DESCE 180/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.