DESCE 210/2013

2013-07-15

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXTINÇÃO / GRUPO DE COORDENAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA DOS PRODUTOS ALIMENTARES / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / CONTROLO / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE PÚBLICA / SAÚDE / FISCALIZAÇÃO / GRUPO DE TRABALHO /

Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008.

p.625

O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência da Lei n.º 5/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.
Revoga o DESCE 265/2008 do BORAEM 39 I de 2008.09.29.

• Lei n.º 5/2013 - Lei de segurança alimentar.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013 - Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013 - Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008 - Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares.

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