DESCE 210/2016

2016-06-27

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2016 /

Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita).

p.561

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2016.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita do DESCE 158/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
Actualizados os montantes do subsídio da escolaridade gratuita pelo DESCE 162/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.
Revogado pelo REGA 16/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024 - Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

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