Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 210/2020
- Data2020-10-28
- FonteBORAEM 44 II S
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2020 / 2021 / 2022 /
- SumárioCessa funções de um indíviduo como membro e presidente da Comissão de Apoio Judiciário (Sam Chan Io) e nomeia um presidente e um membro a exercer funções de vice-presidente da mesma Comissão (Leong Pou Ieng; Chow Seak Keong).
- Páginap.15279
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2020.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-