Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 211/2008
- Data2008-08-04
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / ÁGUAS RESIDUAIS / 2007 / 2008 / ALTERAÇÕES /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 409/2006.
- Páginap.799
- NotasAltera o escalonamento definido no nº 1 do DESCE 409/2006 do BORAEM I de 2006.12.31.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da Empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-