DESCE 211/2008

2008-08-04

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / ÁGUAS RESIDUAIS / 2007 / 2008 / ALTERAÇÕES /

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 409/2006.

p.799

Altera o escalonamento definido no nº 1 do DESCE 409/2006 do BORAEM I de 2006.12.31.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da Empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 552/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2008.

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