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  • Tipo e N.º
    DESCE 211/2016
  • Data
    2016-06-27
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2016 /
  • Sumário
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
  • Página
    p.562
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2016.
    Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 159/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23.
    Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 163/2017 do BORAEM 23 I de 2017.06.05.