Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 211/2022
- Data2022-11-30
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROJECTOS / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO (UOPG) / PORTO EXTERIOR / 2020 / 2040 /
- SumárioDetermina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2».
- Páginap.17524
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 12/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02 e o REGA 7/2022 encontra-se publicado no BORAEM 7 I de 2022.02.14.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-