DESCE 212/2001

2001-10-22

BORAEM 43 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CENTROS DE FORMAÇÃO / ENSINO PROFISSIONAL / DIRECTOR / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / SECRETARIA / COMPETÊNCIAS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / PLANEAMENTO / RELATÓRIO DE ACTIVIDADES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /

Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

p.1186-1189

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Alterada a alínea 1) do artigo 2.º e os n.ºs 1, 2 e 3 do art. 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária pelo DESCE 251/2017 do BORAEM 30 I de 2017.07.24.
Revogadas as alíneas 3) e 4) do artigo 3.º e a alínea 8) do artigo 6.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.
Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2017 - Altera os artigos 2.º e 4.º do Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001.
• Regulamento Administrativo n.º 29/2021 - Extinção do Cofre dos Assuntos de Justiça.

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• Regulamento Administrativo n.º 25/2023 - Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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