DESCE 212/2003

2003-09-08

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / 2003 / 2004 / 2005 / CONTRATOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ENCARGOS /

Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de uma fracção autónoma e de uma outra reservada a estacionamento do edifício "China Plaza".

p.1271-1272

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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