Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 212/2006
- Data2006-07-31
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2006 /
- SumárioActualiza o montante anual do subsídio para idosos.
- Páginap.1012
- NotasActualiza o montante anual do subsídio para idosos do REGA 12/2005 do BORAEM 31 I de 2005.08.01.
Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 218/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-