Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 213/2001
- Data2001-10-29
- FonteBORAEM 44 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
- SumárioAprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões.
- Páginap.1197
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-