Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 213/2001
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Data2001-10-29
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FonteBORAEM 44 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDO DE PENSÕES DE MACAU; FPM / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO /
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SumárioAprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões.
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Páginap.1197
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-