Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 213/2006
- Data2006-07-31
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / 2001 / 2006 /
- SumárioAutoriza a alteração do escalonamento definido no n.° 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 293/2001, de 31 de Dezembro.
- Páginap.1012-1013
- NotasAltera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 293/2001 do BORAEM 53 I 2S de 2001.12.31.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001 - Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-