Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 214/2010
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Data2010-07-26
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DO CIDADÃO SÉNIOR / COMISSÕES / PESSOAS IDOSAS / SECRETÁRIO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TABELA INDICIÁRIA /
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SumárioAltera o n.º 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, que criou a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
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Páginap.558
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 16 do DESCE 307/2007 do BORAEM 46 I de 2007.11.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-