Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 215/2002
  • Data
    2002-09-25
  • Fonte
    BORAEM 39 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2002 /
  • Sumário
    Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro)
  • Página
    p.4634
  • Notas
    Altera o DESCE 123/2002, publicado no BORAEM 21 II de 2002.05.22.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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