Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 215/2007
- Data2007-07-18
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES /
- SumárioRenova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
- Páginap.5799-5800
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-