Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 215/2020
  • Data
    2020-11-16
  • Fonte
    BORAEM 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2018 /
  • Sumário
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015 que licencia a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
  • Página
    p.5070
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2015, anexa ao DESCE 160/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23, alterada pelo DESCE 230/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03.
    Renovação da Licença n.º 1/2015 pelo DESCE 131/2022 do BORAEM 30 I de 2022.07.25.