Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 217/2002
- Data2002-09-30
- FonteBORAEM 39 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /
- SumárioDefine a comissão dos veículos públicos prevista no nº 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
- Páginap.1063-1064
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.
Define a comissão dos veículos públicos prevista no nº 2 do artigo 5º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revogado pelo DESCE 108/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-