DESCE 217/2002

2002-09-30

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /

Define a comissão dos veículos públicos prevista no nº 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

p.1063-1064

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.
Define a comissão dos veículos públicos prevista no nº 2 do artigo 5º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revogado pelo DESCE 108/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004 - Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

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