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  • Tipo e N.º
    DESCE 217/2012
  • Data
    2012-08-13
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CLASSIFICAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ACESSO / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / AVALIAÇÃO / TEMPO DE SERVIÇO / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIO PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL / COMPETÊNCIAS / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ACESSO À EDUCAÇÃO /
  • Sumário
    Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.
  • Página
    p.790-795
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2012.
    A LEI 3/2012 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2012.03.19.