DESCE 218/2002

2002-09-30

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / INVENTÁRIOS / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS PÚBLICOS /

Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.

p.1064-1067

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.
Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela RAEM, a que se refere o nº 1 do artigo 11º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.

• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Lei n.º 7/2002 - Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.

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