Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 218/2002
- Data2002-09-30
- FonteBORAEM 39 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / INVENTÁRIOS / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS PÚBLICOS /
- SumárioAprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.1064-1067
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2002.
Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela RAEM, a que se refere o nº 1 do artigo 11º do REGA 14/2002 do BORAEM 32 I de 2002.08.12.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
- Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Lei n.º 7/2002 - Define os princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.— Revogações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-