DESCE 218/2003

2003-09-08

BORAEM 36 I S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC / DELEGAÇÕES DA RAEM / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (WTO) / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / REPRESENTAÇÃO / PESSOAL / GENEBRA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).

p.1290-1291

O presente diploma produz efeitos desde 19 de Agosto de 2003.
Alterado o n.º 2 pelo DESCE 70/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.

• Regulamento Administrativo n.º 23/2003 - Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2023 - Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003.

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