DESCE 218/2008

2008-08-11

BORAEM 32 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EQUIPAS DE PROJECTO / ENCARGOS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / CENTRO DE ESTUDOS «UM PAÍS, DOIS SISTEMAS» / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / REMUNERAÇÕES / INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO /

Cria, no âmbito do Instituto Politécnico de Macau, o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», adiante designado por Centro de Estudos, com a natureza de equipa de projecto.

p.811

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 198/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05 prorroga, por mais dois anos, a duração do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas».
Extinta a equipa de projecto com a designação de Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» pelo DESCE 246/2012 do BORAEM 36 I de 2012.09.03.

• Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2012 - Extingue a equipa de projecto com a designação de Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2008.

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