DESCE 218/2012

2012-08-13

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO / PLANTA CADASTRAL / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / UNIVERSIDADE DE MACAU / TÚNEIS / COLOANE, ILHA DE / ZHUHAI / CONSELHO DE ESTADO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CANTÃO, PROVÍNCIA DE /

Publica a planta cadastral do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.

p.796-798

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
De acordo com os limites e as coordenadas da demarcação dos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin determinados pela «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin», publicada pelo AVCE 43/2012 do BORAEM 31 I de 30.07.2012, é elaborada a planta cadastral do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
Esta planta cadastral consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A LEI 3/2013 do BORAEM 8 I de 2013.02.18 estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2012 - Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante aos limites do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».

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