Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 219/2011
Data

2011-08-08
Fonte

BORAEM 32 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SALÁRIOS / REMUNERAÇÕES / LIMITES MÍNIMOS / TRABALHADORES / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA / SEGURANÇA / CONTRATOS / HORAS DE TRABALHO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007. (Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos)
Página

p.1545
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2011.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESCE 250/2007 do BORAEM 34 I de 2007.08.20.
Rectificação a algumas inexactidões na versão chinesa publicada no BORAEM 33 I de 2011.08.15, p.1685 (REC 9/2011).
Alterada a alínea 1) do n.º 1 pelo DESCE 157/2013 do BORAEM 22 I de 2013.05.27.