Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 22/2010
- Data2010-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / ALTERAÇÕES /
- SumárioAltera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 510/2009. (Delega competências no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo)
- Páginap.1416
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 18) do DESCE 510/2009 do BORAEM II (NÚMERO EXTRAORDINÁRIO) de 2009.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-