Altera os n.os 2.º e 4.º do DESCE 99/2000. (Grupo de Trabalho do estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 220/2017
Data

2017-07-05
Fonte

BORAEM 27 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA / ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTER-REGIONAL / GRUPO DE TRABALHO / COMPOSIÇÃO / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /
Sumário

Altera os n.os 2.º e 4.º do DESCE 99/2000. (Grupo de Trabalho do estudos sobre a cooperação judiciária inter-regional e internacional)
Página

p.9599
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.os 2 e 4 do DESCE 99/2000 no BORAEM 23 II de 2000.06.07.