DESCE 221/2013

2013-07-29

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

p.724

O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Nos termos do artigo 11º-B do REGA 25/2000 (Orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau) do BORAEM 27 I de 2000.07.03, alterado pelo REGA 12/2006 do BORAEM 36 I de 2006.09.04 e pelo REGA 22/2009 do BORAEM 30 I de 2009.07.27, é aprovado o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.
Substitui o modelo de cartão de identificação do Estabelecimento Prisional de Macau, constante do Anexo X ao REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo DESCE 372/2016 do BORAEM 45 I de 2016.11.07.

• Regulamento Administrativo n.º 25/2000 - Respeitante à orgânica do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Ordem Executiva n.º 20/2001 - Aprova o logotipo do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Regulamento Administrativo n.º 27/2015 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2016 - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.

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