Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 222/2013
- Data2013-07-29
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
- Páginap.725
- NotasO presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revogado pelo DESCE 373/2016 do BORAEM 45 I de 2016.11.07.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-