Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 222/2018
- Data2018-09-24
- FonteBORAEM 39 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / PRAZOS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / 2019 / 2034 /
- SumárioRenova a licença do «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» atribuída à «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada», pelo período de 15 anos.
- Páginap.982
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Renova, pelo período de 15 anos, a partir de 16 de Março de 2019, a Licença n.º 1/2004 «Serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite» anexa ao DESCE 46/2004 do BORAEM 11 I de 2004.03.15.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 3/98/M - Aprova o regime de licenciamento da actividade de radiodifusão televisiva por satélite.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 - Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-