Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 223/2001
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Data2001-11-05
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FonteBORAEM 45 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CENTRO CULTURAL DE MACAU / 2001 / 2002 / CONTRATOS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural.
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Páginap.1422
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NotasRectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 52 I de 2001.12.26, p.2363 (REC 38/2001).
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
- Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, I Serie, de 5 de Novembro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-