Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 223/2002
- Data2002-10-09
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBSTITUIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /
- SumárioAutoriza a substituição do representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça por um outro da mesma Direcção.
- Páginap.4881
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui o representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça referida na alínea 8) do n.º 3 do DESCE 66/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-