DESCE 223/2005

2005-06-27

BORAEM 26 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMENCLATURA / CLASSIFICAÇÃO / ALIMENTOS / ADITIVOS ALIMENTARES /

Define os nomes específicos dos aditivos alimentares.

p.697-715

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação, excepto o Anexo I, que entra em vigor um ano após a publicação do presente despacho.
Revogada o n.° 5 pelo DESCE 177/2006 do BORAEM 25 I de 2006.06.19.
O anexo I do DSCE 223/2005 entraem vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.
Revogado pelo DESCE 556/2009 do BORAEM 02 I de 2010.01.11.

• Decreto-Lei n.º 50/92/M - Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios prontos a serem fornecidos ao consumidor final.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2006 - Determina a entrada em vigor do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 556/2009 - Publica os nomes específicos dos aditivos alimentares genéricos e as classes e subclasses funcionais, estabelecidas de acordo com a natureza de utilização dos aditivos alimentares.

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