Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 223/2010
- Data2010-08-04
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / DISCIPLINA / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC / 2010 / 2011 / 2012 /
- SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
- Páginap.8760
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2010.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-