DESCE 224/2000

2000-12-18

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / MISSÃO DE MACAU(LISBOA); MM(LISBOA) / DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU - CHINA, EM PORTUGAL / CHEFE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / PORTUGAL / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / REVOGAÇÃO / FUNCIONAMENTO /

Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. - Revoga os Despachos n.° 39/GM/89, de 8 de Março; n.° 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.° 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.° 17/GM/93, de 20 de Março.

p.1405

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 1999.
Revoga DS 39/GM/89 do BO 11 de 1989.03.13, DS 97/GM/90 do BO 34 de 1990.08.20, DS 95/GM/91 do BO 15 de 1991.04.15, DS 17/GM/93 do BO 13 de 1993.03.29.
Revogada pelo DESCE 125/2007 do BORAEM 19 I de 2007.05.07.

• Regulamento Administrativo n.º 37/2000 - Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2001 - Redefine as competências do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001 - Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2004 - Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

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• Despacho n.º 39/GM/89 - Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro.
• Despacho n.º 97/GM/90 - Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).
• Despacho n.º 95/GM/91 - Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa).
• Despacho n.º 17/GM/93 - Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007 - Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.

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